De uma forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o Projeto Justiça Itinerante Manaus, instiuído pela Resolução nº 009, de 18 de setembro de 2003, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania.

Tal atividade jurisdicional é propiciada por meio de uma unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, integra o Poder Judiciário às comunidades.

Justiça Itinerante Manaus

Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.

Dentre as inúmeras causas de competência do referido projeto, podemos citar:

  • Causas que não excedam 20 (vinte) salários mínimos
  • Nota Promissória vencida
  • Cheques sem fundo
  • Cobranças (aluguel, títulos, dívidas em geral)
  • Não cumprimento de acordos
  • Apresentação de mercadorias com defeito
  • Divórcio – Pensão Alimentícia
  • Guarda de filhos, Direito de visita
  • Reconhecimento voluntário de paternidade (mediante acordo)
  • Negativação indevida do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA)
  • Entre outros da mesma espécie.

Justiça Itinerante Manaus Ônibus

É a justiça disponibilizada por meio de unidades móveis, geralmente, por meio de ônibus adaptados, para levar a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e necessitados. Composta por um juiz, conciliadores e defensores públicos.





Justiça Itinerante Calendário Manaus

Fique atento ao site, lá mostra onde o ônibus da Justiça Itinerante vai estar.

Outras informações e site

Justiça Itinerante Manaus
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