O que é a Visa Manaus?
A Visa Manaus é a Vigilância Sanitária do município de Manaus, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Sua principal função é garantir a saúde pública através da fiscalização e regulamentação de estabelecimentos que operam na área da saúde, incluindo farmácias e drogarias, assegurando que cumpram com as normas sanitárias vigentes.
Ação Conjunta com o CRF-AM
No dia 31 de março de 2026, a Visa Manaus, em colaboração com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM), realizou uma fiscalização em drogarias irregulares localizadas na zona Oeste da cidade. Esta ação conjunta visa não apenas identificar irregularidades, mas também promover a conformidade com as leis de saúde pública, assegurando o bem-estar da população.
Estabelecimentos Inspecionados
Nesta operação, foram inspecionados um total de três estabelecimentos:
- Dos três estabelecimentos, dois estavam operando de forma irregular, desprovidos de licença sanitária e sem a presença de um profissional farmacêutico qualificado.
- O terceiro estabelecimento, embora com licença sanitária válida, também apresentou uma estrutura inadequada, carecendo assim da presença de um farmacêutico, essencial para assegurar a orientação aos clientes nas compras de medicamentos.
Irregularidades Encontradas
Durante as inspeções realizadas, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo:
- Ausência de licença sanitária.
- Falta de um farmacêutico responsável para a orientação de clientes.
- Necessidade de ajustes estruturais nos locais para adequação ao funcionamento ideal.
Licenças Sanitárias e suas Importâncias
As licenças sanitárias são documentos fundamentais que certificam que os estabelecimentos cumprem as exigências sanitárias e operacionais necessárias. Elas garantem:
- Segurança: Protegem a saúde pública ao assegurar que os produtos vendidos estão de acordo com as normas de segurança.
- Confiabilidade: Contribuem para a confiança dos consumidores, que podem se sentir seguros ao adquirir produtos farmacêuticos em estabelecimentos regulares.
- Acompanhamento: Permitem que as autoridades sanitárias acompanhem os serviços prestados e intervenham quando necessário.
Consequências para Drogarias Irregulares
Na presença de irregularidades, como as identificadas durante a fiscalização, são adotadas algumas medidas:
- Elaboração de um auto de infração, que formaliza a irregularidade.
- Abertura de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), que exige a regularização do estabelecimento.
- Imposição de multas e outras sanções, caso não haja a correção das falhas dentro do prazo estipulado.
Garantindo a Segurança da População
A Visa Manaus, por meio dessas fiscalizações, busca garantir a máxima segurança para a população. Segundo a diretora da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária, Maria do Carmo Leão, “As drogarias fiscalizadas apresentaram irregularidades que colocam em risco a saúde do público, o que exige uma adequação imediata às boas práticas sanitárias.”
Denúncias e Como Contribuir
A população pode contribuir para a melhoria das condições sanitárias denunciando irregularidades. Para isso, a Ouvidoria da Visa Manaus está disponível através do número:
- (92) 98842-8481
Além disso, é possível enviar denúncias por e-mail para: visamanaus.ouvidoria@gmail.com. A participação da sociedade é fundamental para a efetivação de um comércio seguro e saudável.
Próximas Ações de Fiscalização
A Visa Manaus e o CRF-AM têm a intenção de dar continuidade a essas fiscalizações, com agendas programadas para os meses seguintes. Essas ações serão focadas em reforçar a vigilância sobre estabelecimentos farmacêuticos e garantir que todos os serviços prestados estejam em conformidade com as legislações estabelecidas.
O Papel da Sociedade na Vigilância Sanitária
O engajamento da sociedade é crucial para o êxito das atividades de vigilância sanitária. A população deve ser ativa, notificando as autoridades sobre possíveis irregularidades e atuando como fiscalizadora do que consome. Dessa forma, é possível assegurar um ambiente saudável e seguro para todos.
