O que é o programa Dívida Zero 2026?
O programa Dívida Zero 2026 é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). Ele visa favorecer contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, na regularização de débitos tributários que estão inscritos em dívida ativa. O diferencial desse programa é a oferta de até 100% de desconto sobre juros e multas, com a possibilidade de parcelamento dos valores devidos. As adesões ao programa estão abertas até o dia 20 de agosto, proporcionando uma oportunidade única para os devedores.
Quais débitos podem ser negociados?
Os contribuintes podem regularizar uma variedade de pendências tributárias através do Dívida Zero 2026. Entre os tributos que podem ser negociados estão:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF)
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF)
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)
- Taxa de Localização (TL)
Vantagens de aderir ao Dívida Zero 2026
Participar do programa Dívida Zero 2026 oferece diversas vantagens que vão além da simples quitação de dívidas. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Descontos Significativos: A possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros e multas é uma vantagem financeira que pode aliviar consideravelmente a carga tributária do contribuinte.
- Facilidade de Adesão: Todo o processo de adesão ao programa pode ser realizado online, permitindo que o contribuinte não precise se deslocar fisicamente até a Prefeitura.
- Aceleração da Regularização Fiscal: A regularização da situação fiscal facilita também a participação em licitações e o acesso a outros serviços públicos que exigem boa saúde financeira.
- Melhoria da Arrecadação Pública: Ao regularizar as dívidas, os cidadãos ajudam a incrementar a arrecadação municipal, possibilitando que mais recursos sejam destinados a investimentos em políticas e serviços públicos.
Como funciona o desconto em juros e multas?
Os descontos oferecidos no programa variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Veja como funciona:
| Modalidade de Pagamento | Desconto |
|---|---|
| Pagamento à vista | 100% |
| Parcelamento em 2 a 12 vezes | 70% |
| Parcelamento de 13 a 24 vezes | 60% |
| Parcelamento de 25 a 36 vezes | 50% |
| Parcelamento de 37 a 60 vezes | 40% |
É importante ressaltar que, para as Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), os descontos incidem apenas sobre os juros e a multa de mora, não afetando o valor principal da penalidade.
Formas de adesão ao programa
A adesão ao programa pode ser efetuada de maneira completamente digital. Para pagamentos à vista, o contribuinte precisa acessar o portal da Prefeitura e realizar o pagamento, o que já significa a adesão ao edital. No caso de querer parcelar, será necessário realizar um cadastro no sistema e seguir as instruções para acessar o Portal do Parcelamento e simular as possíveis parcelas.
Para a adesão de pessoas jurídicas, é necessário que o sócio ou procurador faça o cadastro eletrônico de pessoa física, apresentando a documentação digital correspondente, como contrato social e procuração, caso necessário.
Importância da regularização fiscal
A regularização das dívidas tributárias é crucial para manter a boa saúde financeira da cidade e garantir que os serviços públicos sejam mantidos e aprimorados. Além disso, quando os contribuintes regularizam sua situação, eles evitam complicações como bloqueios judiciais, protestos em cartórios e outros problemas que podem inviabilizar suas atividades econômicas.
Para a cidade, a arrecadação proveniente da quitação das dívidas é vital, pois os recursos são usados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Assim, a participação no programa não ajuda apenas o contribuinte, mas também fortalece as finanças municipais.
Riscos de não aderir ao programa
Os cidadãos que optarem por não aderir ao programa podem enfrentar várias consequências negativas. Entre os riscos, estão:
- Bloqueio judicial de contas bancárias.
- Protestos em cartório por não pagamento.
- Nome sujo em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
- Impossibilidade de obter certidão negativa de débitos.
- Penhora e leilão de bens adquiridos.
- Possíveis inscripções no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin).
- Encargos adicionais relacionados a taxas cartoriais e custas judiciais.
Como se preparar para a adesão
Para a adesão bem-sucedida ao programa, contribuintes devem se preparar adequadamente. É recomendável que:
- Reúnam toda a documentação necessária, como CPF, RG, comprovante de residência, e a foto atual com documento de identificação visível.
- Verifiquem se estão cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), pois isso oferece benefícios adicionais no programa.
- Realizem a adesão preferencialmente pela internet, utilizando o portal de serviços da Prefeitura.
Benefícios para usuários do Domicílio Tributário Eletrônico
Os contribuintes que já estão cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm vantagens especiais no programa. Eles podem obter 100% de desconto em juros e multas em parcelamentos de até seis vezes. Para se credenciar, é necessário acessar dme.manaus.am.gov.br e seguir as instruções de registro.
Dúvidas e canais de atendimento sobre o programa
Para auxiliar os contribuintes em eventuais dúvidas, a Prefeitura disponibiliza canais de atendimento através da Semef. Os cidadãos podem entrar em contato pelos seguintes meios:
- Telefone: 156
- Chat Semef Atende: semefatende.manaus.am.gov.br
- WhatsApp: (92) 3672-1600
- Atendimento presencial: Avenida Japurá, nº 488, Centro.
Esses canais são fundamentais para que todos tenham acesso às informações necessárias para aproveitar ao máximo as oportunidades que o programa Dívida Zero 2026 oferece.