O que é o Programa Dívida Zero?
O programa Dívida Zero 2026 da Prefeitura de Manaus foi criado para oferecer condições favoráveis para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar seus débitos tributários. Desde seu lançamento em 20 de maio de 2026, o programa tem proporcionado a possibilidade de quitar dívidas ativas com descontos de até 100% em multas e juros. A adesão ao programa foi estendida até o dia 30 de novembro de 2026.
Quais Débitos São Incluídos na Negociação?
Os débitos que podem ser negociados através do Dívida Zero 2026 incluem:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF)
- Multas por Infrações à Legislação Tributária (MIF)
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)
- Taxa de Localização (TL)
Como Funciona o Desconto para Pagamento à Vista?
Aqueles que optarem por quitar suas dívidas à vista terão a vantagem de receber um desconto de 100% sobre os juros e multas. Para realizar o pagamento, é simples: basta acessar o portal da Prefeitura, realizando a quitação diretamente, o que também será considerado como adesão ao programa.
Condições para Parcelamento de Dívidas
Se o contribuinte escolher parcelar sua dívida, as condições de desconto variam conforme o número de parcelas:
- 70% de desconto se parcelado em até 12 vezes
- 60% de desconto se parcelado entre 13 e 24 vezes
- 50% de desconto se parcelado entre 25 e 36 vezes
- 40% de desconto se parcelado entre 37 e 60 vezes
O primeiro passo para parcelar é fazer o cadastro no portal, e após isso, é possível simular as parcelas.
Documentação Necessária para Pessoas Jurídicas
Para as empresas que desejam se habilitar ao programa, os responsáveis devem criar um cadastro eletrônico como pessoa física e enviar documentos como:
- Contrato social
- Procuração
- Documentos que comprovem a regularidade da empresa
Vantagens de Estar Cadastrado no DT e
Aqueles que já se registraram no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) têm direito a um benefício especial: um desconto de 100% em multas e juros ao parcelar em até seis vezes. Esta vantagem busca incentivar a formalização e a adesão ao programa.
Riscos da Inadimplência em Manaus
A falta de regularização das dívidas pode trazer diversas consequências negativas ao contribuinte, incluindo:
- Bloqueio judicial de contas bancárias
- Protesto em cartório
- Inclusão no SPC/Serasa
- Impossibilidade de obter certidão negativa de débitos
- Penhora e leilão de bens
- Possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin)
Além disso, os custos com emolumentos cartorários e custas judiciais podem ser agregados às dívidas não pagas.
Atendimento Disponível para Contribuintes
A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) oferece vários canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos contribuintes. Esses canais incluem:
- Telefone: 156
- Chat Semef Atende: semefatende.manaus.am.gov.br
- WhatsApp: (92) 3672-1600
- Atendimento presencial na sede da secretaria, localizada na Avenida Japurá, nº 488, Centro, Manaus/AM.
Impacto do Programa na Arrecadação Municipal
A adesão ao Dívida Zero 2026 não apenas beneficia os contribuintes, mas também tem um efeito positivo nas finanças da prefeitura. Ao permitir a regularização das dívidas, o programa contribui para o aumento da arrecadação municipal, possibilitando a aplicação de recursos em políticas públicas essenciais para a cidade de Manaus.
Como Acompanhar Sua Adesão Online
Os contribuintes podem acompanhar o status de sua adesão ao programa por meio do portal da Prefeitura. Uma vez registrado, é possível acessar uma área dedicada que informa sobre a situação das dívidas, bem como detalhes sobre o parcelamento e os pagamentos realizados. Isso garante uma maior transparência e controle sobre as contas do contribuinte.
