{"id":3380,"date":"2019-03-27T15:21:30","date_gmt":"2019-03-27T18:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/?p=3380"},"modified":"2019-04-15T11:22:32","modified_gmt":"2019-04-15T14:22:32","slug":"incra-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/incra-manaus\/","title":{"rendered":"INCRA Manaus"},"content":{"rendered":"<div class=\"882fdd0d88065009358e99f1a9406c55\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (<strong>INCRA Manaus<\/strong>) \u00e9 uma autarquia federal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>Foi criado pelo decreto n\u00ba 1 110, de 9 de julho de 1970, com a miss\u00e3o priorit\u00e1ria de realizar a reforma agr\u00e1ria, manter o cadastro nacional de im\u00f3veis rurais e administrar as terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-3382 size-full\" title=\"INCRA Manaus\" src=\"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/incra-manaus.jpg\" alt=\"INCRA Manaus\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/incra-manaus.jpg 680w, https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/incra-manaus-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>Est\u00e1 implantado em todo o territ\u00f3rio nacional por meio de 30 Superintend\u00eancias Regionais.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 implantar modelos compat\u00edveis com as potencialidades e biomas de cada regi\u00e3o do Pa\u00eds e fomentar a integra\u00e7\u00e3o espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia \u00e9 o equacionamento do passivo ambiental existente, a recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos mais de oito mil assentamentos existentes no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Sua sede est\u00e1 no Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Desenvolvimento, em Bras\u00edlia, no Distrito Federal.<\/p>\n<p>A hist\u00f3ria do INCRA pode ser dividida em tr\u00eas per\u00edodos principais:<\/p>\n<ul>\n<li>O primeiro vai da cria\u00e7\u00e3o da autarquia ao fim do governo militar (1970\u20131984)<\/li>\n<li>O segundo vai de Jos\u00e9 Sarney ao governo Itamar Franco (1985\u20131994)<\/li>\n<li>O terceiro come\u00e7a no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega at\u00e9 os dias de hoje.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 1964, os militares brasileiros inclu\u00edram a reforma agr\u00e1ria entre suas prioridades. Em 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, sancionou a lei n\u00ba 4.504, que criava o &#8220;Estatuto da Terra&#8221;, o Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (INDA), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga Superintend\u00eancia de Reforma Agr\u00e1ria (SUPRA), criada em 1962, durante o governo Jo\u00e3o Goulart. Em 9 de julho de 1970, o Decreto-lei n\u00ba 1.110 criou o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), a partir da fus\u00e3o do IBRA com o INDA.<\/p>\n<p>A partir de 1970, o governo federal criaria tamb\u00e9m v\u00e1rios programas especiais de desenvolvimento regional, dentre os quais:<\/p>\n<ul>\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Nacional &#8211; PIN (1970)<\/li>\n<li>Programa de Redistribui\u00e7\u00e3o de Terras e de Est\u00edmulo \u00e0 Agroind\u00fastria do Norte e Nordeste &#8211; PROTERRA (1971)<\/li>\n<li>Programa Especial para o Vale do S\u00e3o Francisco &#8211; PROVALE (1972)<\/li>\n<li>Programa de Polos Agropecu\u00e1rios e Agrominerais da Amaz\u00f4nia &#8211; POLAMAZ\u00d4NIA (1974)<\/li>\n<li>Programa de Desenvolvimento de \u00c1reas Integradas do Nordeste &#8211; POLONORDESTE (1974)<\/li>\n<li>No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, o agravamento dos conflitos pela posse de terra na regi\u00e3o Norte do Brasil resultou na cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio para Assuntos Fundi\u00e1rios e dos Grupos Executivos de Terras do<\/li>\n<li>Araguaia \/ Tocantins (GETAT) e do Baixo Amazonas (GEBAM).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente Jos\u00e9 Sarney elaborou o &#8220;Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria&#8221; (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se, para isso, o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio para o Desenvolvimento e a Reforma Agr\u00e1ria (Mirad), mas, quatro anos depois, os resultados haviam sido pouco expressivos.<\/p>\n<p>Em 1987, o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agr\u00e1ria passou para o Minist\u00e9rio da Agricultura. Em 29 de mar\u00e7o de 1989, o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o \u00f3rg\u00e3o permaneceu semiparalisado, por falta de verba e de apoio pol\u00edtico. O \u00f3rg\u00e3o ficou vinculado diretamente \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com a cria\u00e7\u00e3o, em 29 de abril de 1996, do Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.<\/p>\n<p>Em 14 de janeiro de 2000, o decreto n\u00ba 3.338 criou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, de 5 de abril de 2004<\/p>\n<h2>INCRA Manaus CCIR<\/h2>\n<p>O <em>Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR)<\/em> \u00e9 o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do im\u00f3vel rural.<\/p>\n<p>O certificado cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o titular, a \u00e1rea, a localiza\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do im\u00f3vel rural. Os dados s\u00e3o declarat\u00f3rios e exclusivamente cadastrais, n\u00e3o legitimando direito de dom\u00ednio ou posse.<\/p>\n<p>O <em>CCIR<\/em> \u00e9 indispens\u00e1vel para legalizar em cart\u00f3rio a transfer\u00eancia, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer im\u00f3vel rural. \u00c9 essencial tamb\u00e9m para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola pois \u00e9 exigido por bancos e agentes financeiros.<\/p>\n<p>Para emitir o <em>CCIR<\/em> \u00e9 necess\u00e1rio que o im\u00f3vel rural j\u00e1 esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).<\/p>\n<p>A emiss\u00e3o do certificado \u00e9 realizada via internet e o interessado tamb\u00e9m pode procurar uma unidade de atendimento da rede Incra.<\/p>\n<h3>Feira INCRA Manaus<\/h3>\n<p>A Superintend\u00eancia Regional do Incra no Amazonas recebe todas as quintas-feiras, no hor\u00e1rio das 16h \u00e0s 19h, em suas depend\u00eancias, em Manaus, a <span style=\"text-decoration: underline;\">Feira de Produtos Org\u00e2nicos<\/span>. A feira \u00e9 a segunda a comercializar unicamente produtos org\u00e2nicos na cidade e \u00e9 resultado de parceria entre o instituto, por meio da Divis\u00e3o de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, a Rede Maniva de Agroecologia (Rema) e a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas (ADS).<\/p>\n<p>A <span style=\"text-decoration: underline;\">feira<\/span> assegura a oferta de produtos org\u00e2nicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, promove o consumo consciente e um modo de vida mais sustent\u00e1vel, atendendo \u00e0 crescente demanda por esse tipo de alimento. No espa\u00e7o, o p\u00fablico adquire itens a pre\u00e7os mais acess\u00edveis, diretamente de produtores org\u00e2nicos devidamente cadastrados no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa).<\/p>\n<h3>INCRA Manaus M\u00f3dulo Rural<\/h3>\n<p>O conceito de <em>m\u00f3dulo rural<\/em> \u00e9 importante nas atividades do INCRA, constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdepend\u00eancia entre a dimens\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do im\u00f3vel rural, a forma e as condi\u00e7\u00f5es do seu aproveitamento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Deriva do conceito de propriedade familiar, que, nos termos do inciso II, do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 4.504\/64 (Estatuto da Terra), entende-se como: &#8220;o im\u00f3vel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua fam\u00edlia, lhes absorva toda for\u00e7a de trabalho, garantindo-lhes a subsist\u00eancia e o progresso social e econ\u00f4mico, com \u00e1rea m\u00e1xima fixada para cada regi\u00e3o e tipo de explora\u00e7\u00e3o, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros&#8221;.<\/p>\n<p>O <em>m\u00f3dulo rural<\/em>, calculado para cada im\u00f3vel a partir dos dados constantes no cadastro de Im\u00f3veis Rurais no SNCR &#8211; Sistema Nacional de Cadastro Rural &#8211; gerenciado pelo INCRA, desenvolvido e mantido pelo SERPRO &#8211; \u00e9 considerada uma unidade de medida que permite estabelecer uma compara\u00e7\u00e3o mais adequada entre os im\u00f3veis rurais, pois leva em considera\u00e7\u00e3o outros atributos do im\u00f3vel, al\u00e9m de sua dimens\u00e3o.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento INCRA Manaus<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 7h30 \u00e1s 17h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone INCRA Manaus<\/h3>\n<ul>\n<li>Av. Andr\u00e9 Ara\u00fajo, 901 &#8211; Aleixo &#8211; Manaus &#8211; AM<\/li>\n<li>Telefone: (92) 3194-1300<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.incra.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.incra.gov.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d15935.982394157674!2d-59.9909547!3d-3.0958287!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00xcb64f09de29b5ee9!2sINCRA+-+Instituto+Nacional+da+Colonizao+e+Reforma+Agrria!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1553690080555\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontramanausam.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA Manaus) \u00e9 uma autarquia federal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira. Foi criado pelo decreto n\u00ba 1 110, de 9 de julho de 1970, com a miss\u00e3o priorit\u00e1ria de realizar a reforma agr\u00e1ria, manter o cadastro nacional de im\u00f3veis rurais e administrar as terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o. Est\u00e1 implantado em todo o territ\u00f3rio nacional por meio de 30 Superintend\u00eancias Regionais. O objetivo \u00e9 implantar modelos compat\u00edveis com as potencialidades e biomas de cada regi\u00e3o do Pa\u00eds e fomentar a integra\u00e7\u00e3o espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia \u00e9 o equacionamento do <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-3380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos-publicos-manaus","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3380"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3409,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3380\/revisions\/3409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramanausam.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}